TJSP 2105088-22.2025.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO TEA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/A contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, deferindo a pesquisa via SISBAJUD e determinando a penhora de numerário ou de aplicações financeiras da executada até o