TJSP 1027091-98.2024.8.26.0554

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação declaratória na qual a sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos para (i) declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, (ii) declarar inexigível o débito e