TJSP 1041604-26.2021.8.26.0506

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E TRANSFERÊNCIAS – Contratação do empréstimo não comprovada – Inversão do ônus da prova – Hipossuficiência do consumidor – Crédito bancário disponibilizado – Restituição proporcional devida – Vedação ao enriquecimento sem causa – Dano moral não configurado – Sucumbência recíproca