TJSP 2108401-88.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acordo homologado judicialmente no qual ficou convencionada a quitação do débito de forma parcelada, que se constitui em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 515, II, do Código de Processo Civil. Núcleo do acordo a