TJSP 2198562-47.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação declaratória com tutela de urgência e compensação por danos morais. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido.