TJSP 2198406-59.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação anulatória. Decisão que indeferiu à autora, pessoa jurídica, a gratuidade de justiça. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.