TJSP 2172237-35.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Maria Aparecida Joaquim Alves e José Luís Alves, presos preventivamente por suposto envolvimento com tráfico de drogas. Alega-se constrangimento ilegal devido à falta de fundamentação concreta na decisão de custódia e condições pessoais favoráveis dos pacientes. II. Questão