Decisão · TJSP

TJSP 1008140-68.2023.8.26.0529

Rel. Edson Luiz de Queiróz9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR ABA. CUSTEIO DE PRESTADOR NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA DESPROVIDO. Ação de obrigação de fazer movida por menor contra operadora de plano de saúde, alegando insuficiência da rede credenciada para fornecimento de tratamento multidisciplinar pelo método ABA. Sentença de

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