TJSP 1000048-90.2021.8.26.0620

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. USUCAPIÃO. 1. Apelação contra sentença que negou usucapião extraordinária sobre imóvel rural de 7,2631 hectares, adquirido por escritura pública em 15/12/2020, por dificuldades no registro da matrícula nº 3.193. 2. A sentença concluiu que o apelante seria condômino e deveria buscar via administrativa ou ação divisória, além de não comprovar posse pelo prazo