Decisão · TJSP

TJSP 1000479-22.2021.8.26.0072

Rel. José Rubens Queiroz Gomes7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Caráter infringente. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.