TJSP 1006983-83.2022.8.26.0565

DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Ação cominatória visando ao retorno de idosa ao convívio familiar, após internação em abrigo sem consentimento. A sentença julgou procedente o pedido, determinando a desinstitucionalização da idosa e condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Apela a parte ré, postulando que seja