TJSP 0008748-69.2025.8.26.0996

Agravo de Execução Penal – Livramento condicional – Insurgência da defesa contra decisão que indeferiu o benefício por ausência de requisito subjetivo – Agravante condenado por crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e que apresenta histórico prisional desfavorável – Hipótese dos autos justifica uma maior cautela e indeferimento, por ora, do benefício almejado – Decisão