TJSP 0010615-97.2025.8.26.0996

Agravo em execução – Insurgência defensiva contra decisão que, ao analisar pedido de livramento condicional, determinou a realização de exame criminológico – Não acolhimento – Peculiaridades do caso que recomendam avaliação aprofundada do mérito carcerário, por meio de exame criminológico – Incidência do princípio "in dubio pro societate" em sede de execução penal – Recurso não provido.