TJSP 2113028-38.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEFERIDO. I. Caso em Exame Recurso interposto contra decisão que indeferiu o levantamento de valores oriundos de custas processuais devidas pelo agravado, no cumprimento provisório de sentença. O agravado depositou o valor de R$ 56.546,61, cujo levantamento imediato foi