TJSP 0006592-11.2025.8.26.0996

DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SAÍDA TEMPORÁRIA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza média, em razão de descumprimento das