TJSP 2173843-98.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus impetrado em face da decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em custódia preventiva, nos autos da ação penal em que se apura o delito de tráfico de drogas.