TJSP 1500446-22.2023.8.26.0648

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame Sentença condenatória do réu pelo delito de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, incisos II, III e IV). Apelo da defesa buscando reforma parcial do julgado quanto à dosagem das penas, sob alegações de indevida utilização de qualificadora como agravante, bem como de não consideração de