Decisão · TJSP

TJSP 0004063-62.2015.8.26.0222

Rel. Ivana David7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PENAL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Ré denunciada por furto qualificado tentado, mas, aplicada a emendatio libelli, condenada pelo crime na sua modalidade consumada. Subtração de um par de brincos em loja, aproveitando-se as acusadas de ligeira

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