TJSP 1506651-24.2024.8.26.0457

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Sentença condenatória do réu por tentativa de furto qualificado, em concurso de pessoas (CP, ART. 155, § 4º, INCISO IV, C.C. ART. 14, II). Apelo da defesa buscando a absolvição por atipicidade e por fragilidade probatória, apontando ainda a inexistência do crime porque se