TJSP 0020578-13.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente preso em flagrante delito aos 29/05/25, por crime de tráfico de drogas, por trazer consigo, 337 porções de cocaína, 142 porções de maconha e 09 frascos de lança-perfume, substâncias entorpecentes que causam