TJSP 1502358-53.2024.8.26.0540

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 180, "caput", do CP, por ter recebido e conduzido, em proveito próprio ou alheio, o veículo Hyundai/Creta, prata, placas BQU7C88, avaliado em R$85.000,00 e