TJSP 1011209-03.2024.8.26.0003

APELAÇÃO – Bancário – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica – Sentença de extinção do processo, por indeferimento da inicial – Recurso dos patronos da parte autora. PRELIMINARES – Preliminares arguidas de forma genérica e sem qualquer embasamento – Afastadas. EXTINÇÃO DO PROCESSO – Medida ajustada – Determinação do Juízo a quo de juntada de (i) comprovante de residência