Decisão · TJSP

TJSP 1105909-08.2023.8.26.0002

Rel. Jayme de Oliveira16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela Dhl Global Forwarding contra acórdão que negou provimento ao recurso da apelante, para manter a sentença de procedência da ação regressiva movida pela Tokio

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →