Decisão · TJSP

TJSP 1101816-33.2022.8.26.0100

Rel. Jayme de Oliveira16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por LP Administradora de Bens Ltda. contra acórdão que deu provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor do débito. II. Questão em discussão 2. A questão

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