TJSP 2112311-26.2025.8.26.0000

PROVA DOCUMENTAL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Exibição de documento pelo banco réu após a especificação de provas, porém antes do saneamento do processo. Possibilidade. In casu, não se trata de documento indispensável à propositura da ação, não há má-fé por parte do requerido e foi dada oportunidade do contraditório à autora. Excesso de formalismo ao impedir a juntada