TJSP 1070243-09.2024.8.26.0002

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). Contração impugnada. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Consumidor por equiparação. Vício na contratação. Autor que foi induzido a erro, pois pretendia a contratação de empréstimo consignado comum. Réu que não trouxe aos autos o contrato objeto dos autos. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva do réu. Nulidade do contrato configurada.