TJSP 2202006-88.2025.8.26.0000
PROCESSUALPESQUISA DE BENS. Cumprimento de sentença. Infrutíferas as pesquisas de bens do executado no curso do feito. Decisão que indeferiu o pedido de procura de ativos financeiros da esposa do executado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Descabimento. Dívida contraída na constância do matrimônio, relacionada a mensalidades escolares de curso realizado pelo filho do casal. Presunção de que