TJSP 0002896-12.2025.8.26.0496

Embargos de declaração. Hipótese na qual a Defesa, embora alegue omissões e obscuridades, limita-se a renovar pretensão já enfrentada quando do julgamento do agravo em execução, o que desafia a rejeição dos embargos, apenas com adição de considerações a fim de não causar estorvo ao exercício amplo do direito de defesa.