Decisão · TJSP

TJSP 1002648-92.2023.8.26.0627

Rel. Moreira Viegas5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Ação declaratória de quitação de débito cumulada com indenização por danos morais, onde se condenou a ré a quitar o contrato de financiamento do imóvel e reembolsar o autor pelas parcelas pagas após a concessão da aposentadoria por invalidez. O apelante

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