TJSP 3004762-37.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora "on-line" sobre conta corrente da parte executada. Bloqueio de numerário depositado em conta que a curadora especial da agravante alega ser impenhorável por se tratar de quantia inferior a 40 salários mínimos. Não se olvida da interpretação ampliativa conferida pelo Colendo STJ ao artigo 833, X, do CPC, que alargou a garantia para que também passasse a alcançar