Decisão · TJSP

TJSP 1004761-43.2025.8.26.0564

Rel. Décio Rodrigues21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÃO. Sentença de improcedência de ação de declaração de nulidade de contrato de cartão consignado (RMC) c/c devolução em dobro e danos extrapatrimoniais. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

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