Decisão · TJSP

TJSP 2174287-34.2025.8.26.0000

Rel. Décio Rodrigues21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência. Justiça Gratuita. Situação de hipossuficiência não evidenciada. Prova dos autos evidencia rendimentos do autor acima da média do brasileiro, à míngua de outras provas a demonstrar a necessidade alegada. Indeferimento do benefício. Recurso não provido.

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