Decisão · TJSP

TJSP 2122104-86.2025.8.26.0000

Rel. Pastorelo Kfouri7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES PARA PROCEDIMENTO MÉDICO. HIPOSSUFICIÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS. DISPENSA DA CAUÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que condicionou o levantamento de valores bloqueados à prestação de caução idônea, em cumprimento provisório de

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