Decisão · TJSP

TJSP 2156520-80.2025.8.26.0000

Rel. Décio Rodrigues21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora de ativos financeiros. Inconformismo do exequente contra decisão que acolheu a impugnação à penhora, autorizando o desbloqueio e oportuno levantamento dos valores encontrados em conta corrente de titularidade do exequente-agravado. Impugnação pautada na alegação de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos.

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