TJSP 2013598-16.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu os pedidos de gratuidade da justiça e de tutela provisória - INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA – Possibilidade de concessão de gratuidade em favor de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que demonstrada a inviabilidade econômica de arcar com os custos do processo – Ausência de indicação segura da insuficiência