TJSP 2298789-79.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO – Decisão que indeferiu o levantamento dos valores depositados nos autos – Existência de dúvida fundada no domínio – Terceira interessada que alega ser proprietária de 181 títulos patrimoniais do clube, o que corresponde à maioria dos títulos patrimoniais do Clube (60,333%) – Impossibilidade de levantamento –