TJSP 2148734-82.2025.8.26.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ORDEM JUDICIAL. MULTA MANTIDA E POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que determinou o cumprimento integral de tutela de urgência para viabilizar tratamento