TJSP 2146397-23.2025.8.26.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE JULGADA PROCEDENTE. VÍNCULO FÁTICO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE DEVER JURÍDICO DE PRESTAR CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão proferida na primeira fase da ação de prestação de contas, que reconheceu o dever da agravante de prestar contas relativas à