TJSP 2160674-44.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM INVENTÁRIO. AFERIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ESPÓLIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em autos de inventário, indeferiu a benesse da gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a concessão de justiça