TJSP 2119677-19.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DE USO AMBULATORIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, determinando que a ré providencie autorização para tratamento com Dupixent 150mg, sob pena de multa diária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar