Decisão · TJSP

TJSP 2052480-47.2025.8.26.0000

Rel. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. A embargante alega omissão e contradição na decisão, especialmente quanto à exigência de garantia do juízo e excesso de execução. II. Questão em Discussão A questão

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →