TJSP 2038696-03.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos com fins de prequestionamento contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Alegação de omissão quanto à violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na exigência de comparecimento pessoal para ratificação de procuração e