TJSP 2041187-80.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A decisão agravada indeferiu o requerimento de justiça gratuita formulado pelos agravantes. Alegada hipossuficiência. Hipótese de concessão do benefício a agravante Vanessa Pereira de Souza, cujos rendimentos tributáveis são compatíveis com a alegada hipossuficiência, não ultrapassando três salários mínimos mensais, e de indeferimento da benesse ao