TJSP 0003004-02.2025.8.26.0509

Agravo em Execução Penal – Recurso defensivo. Indeferimento de remição por trabalho – Atividade de cuidador de preso cadeirante – Necessidade de dilação probatória para melhor análise do pleito, sobretudo ante a concessão do benefício ao cuidador anterior, em situação supostamente semelhante. Parcial provimento para anular a decisão.