TJSP 2104571-17.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Alvará judicial – Decisão que indeferiu o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos – Irresignação do postulante – Tese de que, na qualidade de pessoa interditada, presume-se a existência de despesas essenciais relacionadas à sua subsistência e aos cuidados indispensáveis à preservação de sua saúde e dignidade – Não acolhimento – Alegação genérica