TJSP 1005282-87.2024.8.26.0704

APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Pretensão ao custeio de tratamento percutâneo com MitraClip para insuficiência cardíaca avançada em paciente com 92 anos de idade – Procedência do pedido – Irresignação da ré – Procedimento sem previsão no rol taxativo da ANS – Acolhimento parcial – Presença das condições do inc. I, do § 13,