TJSP 1029056-81.2025.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Beneficiário acometido de glomerulopatia refratária necessitando de tratamento com rituximabe – Procedência do pedido – Irresignação da operadora – Não acolhimento – Uso off-label que não se confunde com o tratamento experimental previsto no inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.656/98 – Parecer do Conselho Federal de Medicina nº 02/2016