TJSP 2202208-65.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Decisão agravada que determinou que a Autora proceda à juntada da planta e memorial descritivo do imóvel. Inconformismo. Acolhimento, uma vez que a Autora é beneficiária da Justiça gratuita, que tem aplicação ampla. Gratuidade concedida que implica na realização da perícia para a elaboração da documentação técnica necessária (planta e memorial