TJSP 1002673-66.2025.8.26.0100

Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Autora que mantém conta de natureza comercial junto ao aplicativo WhatsApp Business. Bloqueio da conta, sob a alegação de suspeita de violação aos Termos de Serviço do aplicativo. Bloqueio indevido. Réu que não se desincumbiu do ônus de demonstrar, concretamente, quais foram os fatos ensejadores do bloqueio. Inteligência do