TJSP 2148371-95.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade formulado pelo autor e determinou o recolhimento das custas iniciais. Insurgência do autor. Agravante não apresentou a integralidade dos documentos determinados para a apreciação da pretensão de obtenção da benesse. Inobservância ao comando jurisdicional que é motivo suficiente para a manutenção do